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FEHIDRO libera R$ 46 milhões para 2019 e plano de liberações até 2023

Inúmeros projetos e obras encalhados por falta de recursos financeiros podem ter uma segunda e até terceira chance para a captação junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, o FEHIDRO.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) ampliou os prazos de contratos para uso do dinheiro que sobrou e está disponível para projetos indicados por qualquer Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) de São Paulo.

São muitas as Deliberações sobre o tema, então vale a pena estudar as possibilidades. No total, são aproximadamente R$ 46.131.964,93 o montante de recursos livres e disponíveis para projetos datados em 2019 no Estado de São Paulo.

 

Deliberação Cofehidro “Ad Referendum” 209, de 02-9-2019
Deliberação Cofehidro “Ad Referendum” 209, de 02-9-2019

 

De acordo com pesquisadores do PROFÁGUA, os cientistas Cledir Mendes e Silvia Shinkai, esta é uma boa oportunidade para a complementação e captação para Subprogramas de Duração Continuada (subPDCs).

 

FEHIDRO estende prazo para assinatura de contratos até 2020

Segundo as publicações no Diário Oficial, os CBH´s relatam dificuldades técnicas na alocação de recursos disponíveis para 2019

As dificuldades vão desde a qualidade dos projetos apresentados à adequação às regras internas dos CBHs.

Desta forma, caso haja recursos não alocados os CBHs podem realizar um terceiro processo de indicações até 14-11-2019 e viabilizar o protocolo da documentação na SECOFEHIDRO até 19-11-2019.

Os prazos de assinatura dos contratos foram estendidos também, incluindo os projetos selecionados em uma segunda chamada.

 

“Artigo 5º – O prazo para assinatura dos contratos relativos às indicações de empreendimentos ao FEHIDRO do 2º período de 2019 é 30-12-2019 e do eventual 3º período é de 31-03-2020.”

 

A seguir você pode baixar as deliberações e ler tudinho:

 

Deliberação COFEHIDRO “Ad Referendum” 209, de 02-9-2019

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//COFEHIDRO/17496/deliberacao_cofehidro_209-1.pdf

Deliberação COFEHIDRO “Ad Referendum” 210, de 12-9-2019

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//COFEHIDRO/17516/deliberacao_cofehidro_210.pdf

 

Conselho também aprova a disponibilidade de recursos financeiros até 2023

Ainda seguindo as recentes publicações do CNH, destacamos a Deliberação CRH “Ad Referendum” 224, de 12-9-2019, que definiu os procedimentos sobre o Plano de Ações e Programa de Investimentos do comitê estadual até o ano de 2023.

No anexo da Deliberação você pode encontrar uma tabela contendo os valores previstos e disponíveis para cada CBH.

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CRH/17517/deliberacao-ad-referendum-_-papi_224.pdf

O trabalho só começou, organizem-se!

 

 

ANEXO À DELIBERAÇÃO CRH “AD REFERENDUM” 224, DE 12-09-2019

 

CFURH(1)COBRANÇA PELOUSO DA ÁGUA
Colegiado / UGRHiEstimativaPPA (R$)EstimativaPPA (R$)Totais Gerais
20202021202220232020202120222023
CORHI2.700.000,002.783.900,002.870.500,002.959.500,0011.313.900,00
01 – Serra da Mantiqueira670.923,00691.771,31713.290,55735.406,16149.000,00169.000,00180.000,00190.000,003.499.391,01
02 – Paraíba do Sul778.815,00803.015,96827.995,73853.667,7813.000.000,0013.000.000,0013.000.000,0013.000.000,0055.263.494,46
03 – Litoral Norte867.753,00894.717,62922.550,00951.153,711.076.000,001.209.000,001.362.000,001.362.000,008.645.174,32
04 – PARDO807.975,00833.082,08858.997,13885.630,384.816.000,004.929.000,005.042.000,005.098.000,0023.270.684,58
05 – Piracibaba, Capivari e Jundiaí1.766.610,001.821.505,771.878.168,151.936.400,8520.133.000,0020.188.000,0020.209.000,0019.546.000,0087.478.684,77
06 – Alto Tietê4.571.559,004.713.615,964.860.244,495.010.936,6248.000.000,0046.500.000,0045.000.000,0044.000.000,00202.656.356,06
07 – Baixada Santista737.019,00759.921,18783.560,39807.854,726.000.000,008.000.000,008.500.000,008.500.000,0034.088.355,28
08 – Sapucaí-Mirim / Grande882.090,00909.500,13937.792,35966.868,651.765.000,002.031.000,002.335.000,002.685.000,0012.512.251,13
09 – MOGI-Guaçu1.195.803,001.232.961,471.271.315,751.310.732,967.572.000,008.709.000,0010.015.000,0011.518.000,0042.824.813,17
10 – Sorocaba e Médio Tietê815.994,00841.350,26867.522,51894.420,098.000.000,008.000.000,008.000.000,008.000.000,0035.419.286,86
11 – Ribeira de Iguape e Litoral Sul1.312.443,001.353.225,951.395.321,351.438.583,365.700.000,005.723.000,005.739.000,005.759.000,0028.420.573,65
12 – Baixo Pardo / Grande848.556,00874.924,09902.140,74930.111,662.617.000,002.682.000,002.748.000,002.813.000,0014.415.732,49
13 – Tietê Jacaré931.905,00960.863,09990.753,081.021.471,435.500.000,005.749.000,006.000.000,006.249.000,0027.402.992,59
14 – Alto Paranapanema985.851,001.016.485,411.048.105,671.080.602,242.000.000,002.495.000,003.326.000,003.326.000,0015.278.044,31
15 – Turvo Grande914.895,00943.324,52972.668,931.002.826,583.041.000,003.133.000,003.227.000,003.333.000,0016.567.715,02
16 – Tietê Batalha1.074.060,001.107.435,421.141.884,901.177.289,103.249.000,003.500.000,003.749.000,004.000.000,0018.998.669,42
17 – Médio Paranapanema883.548,00911.003,44939.342,42968.466,782.700.000,003.200.000,003.200.000,003.200.000,0016.002.360,64
18 – São José dos Dourados694.980,00716.575,86738.866,70761.775,30885.000,001.107.000,001.476.000,001.476.000,007.856.197,86
19 – Baixo Tietê924.372,00953.096,00982.744,381.013.214,426.600.000,006.800.000,007.000.000,007.000.000,0031.273.426,80
20 / 21 – Aguapeí/Peixe1.591.893,001.641.359,601.692.418,101.744.891,613.500.000,004.200.000,004.200.000,004.200.000,0022.770.562,30
22 – Pontal do Paranepanema1.042.956,001.075.364,891.108.816,741.143.195,661.503.000,001.533.000,001.563.000,001.594.000,0010.563.333,29
Totais27.000.000,0027.839.000,0028.705.000,0029.595.000,00147.806.000,00152.857.000,00155.871.000,00156.849.000,00726.522.000,00
(1) Os valores foram distribuídos combase nos índices aprovados peloCRH para 2019 enão foram consideradas verbas deanos anteriores esaldos de sub contas.

 

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