Aspectos do Direito Internacional de Águas

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• Data de Criação 11/03/2020
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Por Jorge Thierry Calasans ANA
Slides apresentados na UEA, Manaus, em 03/02/2019

Temas abordados:

• Introdução: situação dos recursos hídricos no mundo
• Exemplos de situações hidroconflitivas
• Bacias hidrográficas no Brasil com rios fronteiriços e transfronteiriços
• Rios fronteiriços e transfronteiriços: aspectos conceituais
• Os Tratados da Bacia do Prata (1969) e de Cooperação Amazônica (1978)
• As Convenções de1997 (Nova Iorque) e de 1992 (Helsinque)
• A jurisprudência da CIJ (a hidrelétrica de Gabcíkovo-Nagymaros e as fábricas de celulose às margens do rio Uruguai)
• Bibliografia de referência