Aspectos do Direito Internacional de Águas

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  • Data do envio 11/03/2020

Por Jorge Thierry Calasans ANA
Slides apresentados na UEA, Manaus, em 03/02/2019

Temas abordados:

  • Introdução: situação dos recursos hídricos no mundo
  • Exemplos de situações hidroconflitivas
  • Bacias hidrográficas no Brasil com rios fronteiriços e transfronteiriços
  • Rios fronteiriços e transfronteiriços: aspectos conceituais
  • Os Tratados da Bacia do Prata (1969) e de Cooperação Amazônica (1978)
  • As Convenções de1997 (Nova Iorque) e de 1992 (Helsinque)
  • A jurisprudência da CIJ (a hidrelétrica de Gabcíkovo-Nagymaros e as fábricas de celulose às margens do rio Uruguai)
  • Bibliografia de referência

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